RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3276/2023
RQN 3276/2023
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Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais pedido de informações sobre a legalidade dos atos de gestão
praticados pelo presidente da Fundação Ezequiel Dias, Sr. Felipe José
Fonseca Attiê, tendo em vista que a referida autoridade não foi submetida
à arguição pública na Assembleia Legislativa, nos termos da alínea "d",
inciso XXIII, art. 62 da Constituição do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3736 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a legalidade dos atos de gestão praticados pelo presidente da Fundação Ezequiel Dias, Sr. Felipe José Fonseca Attiê, tendo em vista que a referida autoridade não foi submetida à arguição pública na Assembleia Legislativa, nos termos da alínea "d", inciso XXIII, art. 62 da Constituição do Estado.
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3736 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a legalidade dos atos de gestão praticados pelo presidente da Fundação Ezequiel Dias, Sr. Felipe José Fonseca Attiê, tendo em vista que a referida autoridade não foi submetida à arguição pública na Assembleia Legislativa, nos termos da alínea "d", inciso XXIII, art. 62 da Constituição do Estado.
Tramitação
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 115. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 115. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/8/2023.