RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3736/2023
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais pedido de informações sobre a legalidade dos atos de
gestão praticados pelo presidente da Fundação Ezequiel Dias, Sr. Felipe
José Fonseca Attiê, tendo em vista que a referida autoridade não foi
submetida à arguição pública na Assembleia Legislativa, nos termos da
alínea "d", inc. XXIII, art. 62 da Constituição do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a legalidade dos atos de gestão praticados pelo presidente da Fundação Ezequiel Dias, Sr. Felipe José Fonseca Attiê, tendo em vista que a referida autoridade não foi submetida à arguição pública na Assembleia Legislativa, nos termos da alínea "d", inc. XXIII, art. 62 da Constituição do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a legalidade dos atos de gestão praticados pelo presidente da Fundação Ezequiel Dias, Sr. Felipe José Fonseca Attiê, tendo em vista que a referida autoridade não foi submetida à arguição pública na Assembleia Legislativa, nos termos da alínea "d", inc. XXIII, art. 62 da Constituição do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação