RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3167/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências
para a revisão do Decreto nº 43.978, de 3 3 2005, que regulamenta a Lei
nº 14.614, de 31 3 2003, que institui o programa de apoio financeiro à
escola família agrícola do Estado, a fim de ampliar o valor da bolsa por
aluno repassado às escolas família agrícola.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2015
Origem
PLE 19 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a revisão do Decreto nº 43.978, de 3 3 2005, que regulamenta a Lei nº 14.614, de 31 3 2003, que institui o programa de apoio financeiro à escola família agrícola do Estado, a fim de ampliar o valor da bolsa por aluno repassado às escolas família agrícola.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 19 2015.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto geral Agropecuária
Auxílio Financeiro
Educação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2015
Origem
PLE 19 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a revisão do Decreto nº 43.978, de 3 3 2005, que regulamenta a Lei nº 14.614, de 31 3 2003, que institui o programa de apoio financeiro à escola família agrícola do Estado, a fim de ampliar o valor da bolsa por aluno repassado às escolas família agrícola.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 19 2015.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto geral Agropecuária
Auxílio Financeiro
Educação
Tramitação
16/12/2015
Remessa do Ofício 3825 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3825 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/12/2015
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 36.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 36.
25/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2015, pág 6. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 27/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2015, pág 6. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 27/11/2015.