RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3137/2023
RQN 3137/2023
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Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a linha de cuidado
das pessoas acometidas pela hanseníase nas Casas de Saúde Santa Izabel,
Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, esclarecendo se existe
equipe própria nessas unidades para o atendimento de casos de urgência e
emergência e especificando o número de médicos plantonistas por turno;
quais serviços de saúde de competência e atribuição da Fhemig foram
interrompidos nos últimos 10 anos; quantos profissionais de saúde
especialistas atendiam em 2017 e quantos atendem atualmente; quais
serviços de reabilitação oferecidos; quantos atendimentos foram
realizados em 2023; quantos são os beneficiários de pensão especial,
garantida pela Lei Federal nº 11.520, de 2007, bem como as ações adotadas
para implementação do disposto no art. 4º dessa lei; quantos pacientes
que saíram das colônias estão inscritos e com acesso à linha de cuidado;
e as razões para a não inclusão da Sra. Neli Alves de Assumpção na linha
de cuidados da Casa de Saúde Santa Izabel.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3610 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a linha de cuidado das pessoas acometidas pela hanseníase nas Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, esclarecendo se existe equipe própria nessas unidades para o atendimento de casos de urgência e emergência e especificando o número de médicos plantonistas por turno; quais serviços de saúde de competência e atribuição da Fhemig foram interrompidos nos últimos 10 anos; quantos profissionais de saúde especialistas atendiam em 2017 e quantos atendem atualmente; quais serviços de reabilitação oferecidos; quantos atendimentos foram realizados em 2023; quantos são os beneficiários de pensão especial, garantida pela Lei Federal nº 11.520, de 2007, bem como as ações adotadas para implementação do disposto no art. 4º dessa lei; quantos pacientes que saíram das colônias estão inscritos e com acesso à linha de cuidado; e as razões para a não inclusão da Sra. Neli Alves de Assumpção na linha de cuidados da Casa de Saúde Santa Izabel.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3610 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a linha de cuidado das pessoas acometidas pela hanseníase nas Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, esclarecendo se existe equipe própria nessas unidades para o atendimento de casos de urgência e emergência e especificando o número de médicos plantonistas por turno; quais serviços de saúde de competência e atribuição da Fhemig foram interrompidos nos últimos 10 anos; quantos profissionais de saúde especialistas atendiam em 2017 e quantos atendem atualmente; quais serviços de reabilitação oferecidos; quantos atendimentos foram realizados em 2023; quantos são os beneficiários de pensão especial, garantida pela Lei Federal nº 11.520, de 2007, bem como as ações adotadas para implementação do disposto no art. 4º dessa lei; quantos pacientes que saíram das colônias estão inscritos e com acesso à linha de cuidado; e as razões para a não inclusão da Sra. Neli Alves de Assumpção na linha de cuidados da Casa de Saúde Santa Izabel.
Documentos
Tramitação
02/10/2023
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 157.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 157.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/8/2023.