RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3610/2023
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a linha de cuidado
das pessoas acometidas pela hanseníase nas Casas de Saúde Santa Izabel,
Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, esclarecendo se existe
equipe própria nessas unidades para o atendimento de casos de urgência e
emergência e especificando o número de médicos plantonistas por turno;
quais serviços de saúde de competência e atribuição da Fhemig foram
interrompidos nos últimos 10 anos; quantos profissionais de saúde
especialistas atendiam em 2017 e quantos atendem atualmente; quais
serviços de reabilitação oferecidos; quantos atendimentos foram
realizados em 2023; quantos são os beneficiários de pensão especial,
garantida pela Lei Federal nº 11.520, de 2007, bem como as ações adotadas
para implementação do disposto no art. 4º dessa lei; quantos pacientes
que saíram das colônias estão inscritos e com acesso à linha de cuidado;
e as razões para a não inclusão da Sra. Neli Alves de Assumpção na linha
de cuidados da Casa de Saúde Santa Izabel.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a linha de cuidado das pessoas acometidas pela hanseníase nas Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, esclarecendo se existe equipe própria nessas unidades para o atendimento de casos de urgência e emergência e especificando o número de médicos plantonistas por turno; quais serviços de saúde de competência e atribuição da Fhemig foram interrompidos nos últimos 10 anos; quantos profissionais de saúde especialistas atendiam em 2017 e quantos atendem atualmente; quais serviços de reabilitação oferecidos; quantos atendimentos foram realizados em 2023; quantos são os beneficiários de pensão especial, garantida pela Lei Federal nº 11.520, de 2007, bem como as ações adotadas para implementação do disposto no art. 4º dessa lei; quantos pacientes que saíram das colônias estão inscritos e com acesso à linha de cuidado; e as razões para a não inclusão da Sra. Neli Alves de Assumpção na linha de cuidados da Casa de Saúde Santa Izabel.
Proposições relacionadas
RQN 3137 de 2023
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a linha de cuidado das pessoas acometidas pela hanseníase nas Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, esclarecendo se existe equipe própria nessas unidades para o atendimento de casos de urgência e emergência e especificando o número de médicos plantonistas por turno; quais serviços de saúde de competência e atribuição da Fhemig foram interrompidos nos últimos 10 anos; quantos profissionais de saúde especialistas atendiam em 2017 e quantos atendem atualmente; quais serviços de reabilitação oferecidos; quantos atendimentos foram realizados em 2023; quantos são os beneficiários de pensão especial, garantida pela Lei Federal nº 11.520, de 2007, bem como as ações adotadas para implementação do disposto no art. 4º dessa lei; quantos pacientes que saíram das colônias estão inscritos e com acesso à linha de cuidado; e as razões para a não inclusão da Sra. Neli Alves de Assumpção na linha de cuidados da Casa de Saúde Santa Izabel.
Proposições relacionadas
RQN 3137 de 2023
Tramitação