RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3133/2015
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências
com vistas à ampliação do número de varas especializadas na Lei Maria da
Penha, mediante, especialmente, a criação de unidades em comarcas do
interior.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2015
Origem
PLE 44 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências com vistas à ampliação do número de varas especializadas na Lei Maria da Penha, mediante, especialmente, a criação de unidades em comarcas do interior.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 44 2015
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça.
Assunto geral Mulher
Documentos relacionados Ofício 001/2016 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2015
Origem
PLE 44 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências com vistas à ampliação do número de varas especializadas na Lei Maria da Penha, mediante, especialmente, a criação de unidades em comarcas do interior.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 44 2015
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça.
Assunto geral Mulher
Documentos relacionados Ofício 001/2016 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Tramitação
02/02/2016
Ofício do Sr Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/2/2016, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/2/2016, pág 15.
17/12/2015
Remessa do Ofício 3877 2015 SGM ao Sr Desembargador Bitencourt Marcondes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3877 2015 SGM ao Sr Desembargador Bitencourt Marcondes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/12/2015
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 35.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 35.
25/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2015, pág 3. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 27/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2015, pág 3. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 27/11/2015.