RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2884/2023
Requerem seja feita convocação de reunião especial para comemorar os 17
anos da sanção da Lei 11340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da
Penha -, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção
para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica.
Situação atual:
Requerimento deferido
Situação atual
Requerimento deferido
Local Arquivo
Regime de tramitação Despachado pela presidência
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2023
Assunto Requerem seja feita convocação de reunião especial para comemorar os 17 anos da sanção da Lei 11340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica.
Observação Autoria coletiva.
Local Arquivo
Regime de tramitação Despachado pela presidência
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2023
Assunto Requerem seja feita convocação de reunião especial para comemorar os 17 anos da sanção da Lei 11340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação