RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2712/2023
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido
de informações sobre o número de delegacias de polícia no Estado com
servidores capacitados para acolher e investigar os casos de injúria
racial, intolerância religiosa, xenofobia e LGBTfobia e sobre a
existência e o número de delegacias especializadas para a apuração dos
crimes supracitados, inclusive com a indicação dos municípios que as
sediam, considerando a vigência de normas específicas para a proteção do
público em questão, a exemplo da Lei Federal nº 14.532, de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Origem
RQC 3100 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de delegacias de polícia no Estado com servidores capacitados para acolher e investigar os casos de injúria racial, intolerância religiosa, xenofobia e LGBTfobia e sobre a existência e o número de delegacias especializadas para a apuração dos crimes supracitados, inclusive com a indicação dos municípios que as sediam, considerando a vigência de normas específicas para a proteção do público em questão, a exemplo da Lei Federal nº 14.532, de 2023.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2023 - 1º ciclo
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Origem
RQC 3100 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de delegacias de polícia no Estado com servidores capacitados para acolher e investigar os casos de injúria racial, intolerância religiosa, xenofobia e LGBTfobia e sobre a existência e o número de delegacias especializadas para a apuração dos crimes supracitados, inclusive com a indicação dos municípios que as sediam, considerando a vigência de normas específicas para a proteção do público em questão, a exemplo da Lei Federal nº 14.532, de 2023.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2023 - 1º ciclo
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/09/2023
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 4.
10/08/2023
Remessa do Ofício 1899 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1899 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
10/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/8/2023, pág 102, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/8/2023, pág 102, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/08/2023
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 11/8/2023, pág 35.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 11/8/2023, pág 35.
08/08/2023
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2023, pág 72.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2023, pág 72.
11/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 107. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/7/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 107. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/7/2023.