RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2682/2023
RQN 2682/2023
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral adjunto do Ministério Público
de Minas Gerais pedido de informações sobre a destinação dos valores
arrecadados no âmbito dos acordos de não persecução civil no Município de
Divinópolis, esclarecendo-se qual o valor arrecadado no ano de 2022 e no
primeiro semestre de 2023, a título de multas aplicadas no âmbito desses
acordos; a destinação dos valores arrecadados; se existe uma prestação de
contas pelos órgãos ou entidades que recebem os valores arrecadados; e o
critério utilizado para escolher os órgãos ou instituições que irão
recebê-los.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Origem
RQC 2999 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral adjunto do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre a destinação dos valores arrecadados no âmbito dos acordos de não persecução civil no Município de Divinópolis, esclarecendo-se qual o valor arrecadado no ano de 2022 e no primeiro semestre de 2023, a título de multas aplicadas no âmbito desses acordos; a destinação dos valores arrecadados; se existe uma prestação de contas pelos órgãos ou entidades que recebem os valores arrecadados; e o critério utilizado para escolher os órgãos ou instituições que irão recebê-los.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Origem
RQC 2999 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral adjunto do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre a destinação dos valores arrecadados no âmbito dos acordos de não persecução civil no Município de Divinópolis, esclarecendo-se qual o valor arrecadado no ano de 2022 e no primeiro semestre de 2023, a título de multas aplicadas no âmbito desses acordos; a destinação dos valores arrecadados; se existe uma prestação de contas pelos órgãos ou entidades que recebem os valores arrecadados; e o critério utilizado para escolher os órgãos ou instituições que irão recebê-los.
Indexação
Tramitação
11/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 105. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/7/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 105. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/7/2023.