RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2325/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade pedido de informações acerca das concessões rodoviárias do
governo do Estado, em especial os Lotes 2 e 3 de rodovias do Sul de
Minas, entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações, entre Alfenas e a
MG-863, entre Santana da Vargem e Boa Esperança, entre Varginha e Santana
da Vargem, entre Santana da Vargem e Nepomuceno, e envolvendo os
municípios da mesorregião: Poços de Caldas, Andradas, Santa Rita do
Sapucaí, Gonçalves, São Bento do Sapucaí, Conceição dos Ouros, Pouso
Alegre e Jacutinga, na divisa com Itapira (SP); Bueno Brandão,
Inconfidentes e Santa Rita de Caldas, na divisa com Santo Antônio do
Jardim (SP); e Itajubá, Ouro Fino e Monte Sião, na divisa com Águas de
Lindóia (SP), especificando-se quando se iniciam as obras e quais os
prazos de conclusão delas, qual o cronograma de cobrança dos pedágios,
qual o prazo para conclusão de cada trecho, tanto no que se refere ao
recapeamento quanto no que diz respeito à duplicação de cada um deles,
quais serão os valores das tarifas de pedágio e se os carros que trafegam
entre as cidades mais de uma vez ao dia terão tarifas diferenciadas; se
as pessoas hipossuficientes terão tratamento mais benéfico por parte da
concessionária; se o pedágio será cobrado apenas em trechos já duplicados
e recapeados ou em toda a extensão das rodovias; se o movimento pendular
entre uma cidade e outra ensejará um tratamento especial aos usuários das
rodovias; se o deslocamento curto que envolver a passagem pelas praças de
pedágio ensejará um tratamento diferenciado para os referidos usuários;
se o deslocamento, envolvendo a passagem pela praça de pedágio, entre
distrito, comunidade rural e sede de município será isento; quais os
locais das praças de pedágio e o valor detalhado do pedágio em cada
praça; e qual a distância mínima entre uma praça e outra.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2419 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das concessões rodoviárias do governo do Estado, em especial os Lotes 2 e 3 de rodovias do Sul de Minas, entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações, entre Alfenas e a MG-863, entre Santana da Vargem e Boa Esperança, entre Varginha e Santana da Vargem, entre Santana da Vargem e Nepomuceno, e envolvendo os municípios da mesorregião: Poços de Caldas, Andradas, Santa Rita do Sapucaí, Gonçalves, São Bento do Sapucaí, Conceição dos Ouros, Pouso Alegre e Jacutinga, na divisa com Itapira (SP); Bueno Brandão, Inconfidentes e Santa Rita de Caldas, na divisa com Santo Antônio do Jardim (SP); e Itajubá, Ouro Fino e Monte Sião, na divisa com Águas de Lindóia (SP), especificando-se quando se iniciam as obras e quais os prazos de conclusão delas, qual o cronograma de cobrança dos pedágios, qual o prazo para conclusão de cada trecho, tanto no que se refere ao recapeamento quanto no que diz respeito à duplicação de cada um deles, quais serão os valores das tarifas de pedágio e se os carros que trafegam entre as cidades mais de uma vez ao dia terão tarifas diferenciadas; se as pessoas hipossuficientes terão tratamento mais benéfico por parte da concessionária; se o pedágio será cobrado apenas em trechos já duplicados e recapeados ou em toda a extensão das rodovias; se o movimento pendular entre uma cidade e outra ensejará um tratamento especial aos usuários das rodovias; se o deslocamento curto que envolver a passagem pelas praças de pedágio ensejará um tratamento diferenciado para os referidos usuários; se o deslocamento, envolvendo a passagem pela praça de pedágio, entre distrito, comunidade rural e sede de município será isento; quais os locais das praças de pedágio e o valor detalhado do pedágio em cada praça; e qual a distância mínima entre uma praça e outra.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2419 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das concessões rodoviárias do governo do Estado, em especial os Lotes 2 e 3 de rodovias do Sul de Minas, entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações, entre Alfenas e a MG-863, entre Santana da Vargem e Boa Esperança, entre Varginha e Santana da Vargem, entre Santana da Vargem e Nepomuceno, e envolvendo os municípios da mesorregião: Poços de Caldas, Andradas, Santa Rita do Sapucaí, Gonçalves, São Bento do Sapucaí, Conceição dos Ouros, Pouso Alegre e Jacutinga, na divisa com Itapira (SP); Bueno Brandão, Inconfidentes e Santa Rita de Caldas, na divisa com Santo Antônio do Jardim (SP); e Itajubá, Ouro Fino e Monte Sião, na divisa com Águas de Lindóia (SP), especificando-se quando se iniciam as obras e quais os prazos de conclusão delas, qual o cronograma de cobrança dos pedágios, qual o prazo para conclusão de cada trecho, tanto no que se refere ao recapeamento quanto no que diz respeito à duplicação de cada um deles, quais serão os valores das tarifas de pedágio e se os carros que trafegam entre as cidades mais de uma vez ao dia terão tarifas diferenciadas; se as pessoas hipossuficientes terão tratamento mais benéfico por parte da concessionária; se o pedágio será cobrado apenas em trechos já duplicados e recapeados ou em toda a extensão das rodovias; se o movimento pendular entre uma cidade e outra ensejará um tratamento especial aos usuários das rodovias; se o deslocamento curto que envolver a passagem pelas praças de pedágio ensejará um tratamento diferenciado para os referidos usuários; se o deslocamento, envolvendo a passagem pela praça de pedágio, entre distrito, comunidade rural e sede de município será isento; quais os locais das praças de pedágio e o valor detalhado do pedágio em cada praça; e qual a distância mínima entre uma praça e outra.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/01/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/1/2024, pág 1.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/1/2024, pág 1.
29/11/2023
Remessa do Ofício 3082 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3082 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG.
29/11/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/11/2023, pág 256, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/11/2023, pág 256, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/11/2023
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 30/11/2023, pág 104.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 30/11/2023, pág 104.
03/08/2023
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 188.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 188.
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 54. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 22/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 54. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 22/6/2023.