RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2419/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade pedido de informações acerca das concessões rodoviárias do
governo do Estado, em especial os Lotes 2 e 3 de rodovias do Sul de
Minas, entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações; entre Alfenas e a
MG-863; entre Santana da Vargem e Boa Esperança; entre Varginha e Santana
da Vargem; entre Santana da Vargem e Nepomuceno; e envolvendo os
municípios da mesorregião: Poços de Caldas; Andradas; Santa Rita do
Sapucaí; Gonçalves; São Bento do Sapucaí; Conceição dos Ouros; Pouso
Alegre; Jacutinga, na divisa com Itapira (SP); Bueno Brandão;
Inconfidentes; Santa Rita de Caldas, na divisa com Santo Antônio do
Jardim (SP); Itajubá; Ouro Fino; Monte Sião, na divisa com Águas de
Lindóia (SP), especificando quando se iniciam as obras e quais os prazos
de conclusão destas; qual o cronograma de cobrança dos pedágios; qual o
prazo para conclusão de cada trecho, tanto no que se refere ao
recapeamento quanto no que diz respeito à duplicação de cada trecho;
quais serão os valores das tarifas de pedágio e se os carros que trafegam
entre as cidades mais de uma vez ao dia terão tarifas diferenciadas; se
as pessoas hipossuficientes terão tratamento mais benéfico por parte da
concessionária; se o pedágio será cobrado apenas em trechos já duplicados
e recapeados ou em toda a extensão das rodovias; se o movimento pendular
entre uma cidade e outra ensejará um tratamento especial aos usuários das
rodovias; se o deslocamento curto que envolver a passagem pelas praças de
pedágio ensejará um tratamento diferenciado aos referidos usuários; se o
deslocamento, envolvendo a passagem pela praça de pedágio, entre
distrito, comunidade rural e sede de município será isento; quais os
locais das praças de pedágio e o valor detalhado do pedágio em cada
praça; e qual a distância mínima entre uma praça e outra.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das concessões rodoviárias do governo do Estado, em especial os Lotes 2 e 3 de rodovias do Sul de Minas, entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações; entre Alfenas e a MG-863; entre Santana da Vargem e Boa Esperança; entre Varginha e Santana da Vargem; entre Santana da Vargem e Nepomuceno; e envolvendo os municípios da mesorregião: Poços de Caldas; Andradas; Santa Rita do Sapucaí; Gonçalves; São Bento do Sapucaí; Conceição dos Ouros; Pouso Alegre; Jacutinga, na divisa com Itapira (SP); Bueno Brandão; Inconfidentes; Santa Rita de Caldas, na divisa com Santo Antônio do Jardim (SP); Itajubá; Ouro Fino; Monte Sião, na divisa com Águas de Lindóia (SP), especificando quando se iniciam as obras e quais os prazos de conclusão destas; qual o cronograma de cobrança dos pedágios; qual o prazo para conclusão de cada trecho, tanto no que se refere ao recapeamento quanto no que diz respeito à duplicação de cada trecho; quais serão os valores das tarifas de pedágio e se os carros que trafegam entre as cidades mais de uma vez ao dia terão tarifas diferenciadas; se as pessoas hipossuficientes terão tratamento mais benéfico por parte da concessionária; se o pedágio será cobrado apenas em trechos já duplicados e recapeados ou em toda a extensão das rodovias; se o movimento pendular entre uma cidade e outra ensejará um tratamento especial aos usuários das rodovias; se o deslocamento curto que envolver a passagem pelas praças de pedágio ensejará um tratamento diferenciado aos referidos usuários; se o deslocamento, envolvendo a passagem pela praça de pedágio, entre distrito, comunidade rural e sede de município será isento; quais os locais das praças de pedágio e o valor detalhado do pedágio em cada praça; e qual a distância mínima entre uma praça e outra.
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das concessões rodoviárias do governo do Estado, em especial os Lotes 2 e 3 de rodovias do Sul de Minas, entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações; entre Alfenas e a MG-863; entre Santana da Vargem e Boa Esperança; entre Varginha e Santana da Vargem; entre Santana da Vargem e Nepomuceno; e envolvendo os municípios da mesorregião: Poços de Caldas; Andradas; Santa Rita do Sapucaí; Gonçalves; São Bento do Sapucaí; Conceição dos Ouros; Pouso Alegre; Jacutinga, na divisa com Itapira (SP); Bueno Brandão; Inconfidentes; Santa Rita de Caldas, na divisa com Santo Antônio do Jardim (SP); Itajubá; Ouro Fino; Monte Sião, na divisa com Águas de Lindóia (SP), especificando quando se iniciam as obras e quais os prazos de conclusão destas; qual o cronograma de cobrança dos pedágios; qual o prazo para conclusão de cada trecho, tanto no que se refere ao recapeamento quanto no que diz respeito à duplicação de cada trecho; quais serão os valores das tarifas de pedágio e se os carros que trafegam entre as cidades mais de uma vez ao dia terão tarifas diferenciadas; se as pessoas hipossuficientes terão tratamento mais benéfico por parte da concessionária; se o pedágio será cobrado apenas em trechos já duplicados e recapeados ou em toda a extensão das rodovias; se o movimento pendular entre uma cidade e outra ensejará um tratamento especial aos usuários das rodovias; se o deslocamento curto que envolver a passagem pelas praças de pedágio ensejará um tratamento diferenciado aos referidos usuários; se o deslocamento, envolvendo a passagem pela praça de pedágio, entre distrito, comunidade rural e sede de município será isento; quais os locais das praças de pedágio e o valor detalhado do pedágio em cada praça; e qual a distância mínima entre uma praça e outra.
Tramitação