RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1946/2023
RQN 1946/2023
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Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de
informações sobre o posicionamento ou parecer do órgão a respeito da
Resolução Conjunta Sedese/Semad nº 1, de 4 de abril de 2022, que
regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada promovida pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de
que sejam feitas consultas aos povos interessados mediante procedimentos
apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou
administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 2269 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o posicionamento ou parecer do órgão a respeito da Resolução Conjunta Sedese/Semad nº 1, de 4 de abril de 2022, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de que sejam feitas consultas aos povos interessados mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
RQC 2269 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o posicionamento ou parecer do órgão a respeito da Resolução Conjunta Sedese/Semad nº 1, de 4 de abril de 2022, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de que sejam feitas consultas aos povos interessados mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente
Indexação
Tramitação
30/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 92. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 92. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/6/2023.