RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2269/2023
Requerem seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de
informações sobre o posicionamento ou parecer do órgão a respeito da
Resolução Conjunta Sedese/Semad nº 1, de 4 de abril de 2022, que
regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada promovida pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de
que sejam feitas consultas aos povos interessados mediante procedimentos
apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou
administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o posicionamento ou parecer do órgão a respeito da Resolução Conjunta Sedese/Semad nº 1, de 4 de abril de 2022, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de que sejam feitas consultas aos povos interessados mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente
Proposições relacionadas
RQN 1946 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o posicionamento ou parecer do órgão a respeito da Resolução Conjunta Sedese/Semad nº 1, de 4 de abril de 2022, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de que sejam feitas consultas aos povos interessados mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente
Proposições relacionadas
RQN 1946 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação