RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1675/2023
RQN 1675/2023
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Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de
providências para garantir o pleno e efetivo funcionamento da cadeia de
custódia no Estado, conforme previsto nos arts. 158-A a 158-F da Lei
Federal 13964, de 2019, por meio da implantação de centrais de
custódia em todos os 63 postos de perícia da PCMG incluindo recursos
humanos e toda a infraestrutura necessários e adequados à execução de
seus procedimentos.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1539 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para garantir o pleno e efetivo funcionamento da cadeia de custódia no Estado, conforme previsto nos arts. 158-A a 158-F da Lei Federal 13964, de 2019, por meio da implantação de centrais de custódia em todos os 63 postos de perícia da PCMG incluindo recursos humanos e toda a infraestrutura necessários e adequados à execução de seus procedimentos.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1539 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para garantir o pleno e efetivo funcionamento da cadeia de custódia no Estado, conforme previsto nos arts. 158-A a 158-F da Lei Federal 13964, de 2019, por meio da implantação de centrais de custódia em todos os 63 postos de perícia da PCMG incluindo recursos humanos e toda a infraestrutura necessários e adequados à execução de seus procedimentos.
Indexação
Tramitação
17/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 24. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 19/5/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 24. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 19/5/2023.