RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1651/2007
REQUER SEJAM SOLICITADAS AO DER-MG INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NAS LEIS 9760, DE 1989, E 10820, DE 1992, QUE TRATAM,
RESPECTIVAMENTE, DA CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E
VISUAIS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO E
DA OBRIGATORIEDADE DE FAZER ADAPTAÇÕES NOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS
VISANDO A FACILITAR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA.
Situação atual:
APROVADO
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO EM PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2007
Origem
PLE 155 de 2007
Assunto REQUER SEJAM SOLICITADAS AO DER-MG INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NAS LEIS 9760, DE 1989, E 10820, DE 1992, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DA CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO E DA OBRIGATORIEDADE DE FAZER ADAPTAÇÕES NOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS VISANDO A FACILITAR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Resumo REQUERIMENTO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), INFORMAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, BENEFÍCIOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TRANSPORTE COLETIVO
Legislação citada LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO EM PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2007
Origem
PLE 155 de 2007
Assunto REQUER SEJAM SOLICITADAS AO DER-MG INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NAS LEIS 9760, DE 1989, E 10820, DE 1992, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DA CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO E DA OBRIGATORIEDADE DE FAZER ADAPTAÇÕES NOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS VISANDO A FACILITAR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Resumo REQUERIMENTO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), INFORMAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, BENEFÍCIOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TRANSPORTE COLETIVO
Legislação citada LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
08/07/2008
OFÍCIO DO SR. FABRÍCIO TORRES SAMPAIO, SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 31 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. FABRÍCIO TORRES SAMPAIO, SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 31 COL 1.
20/05/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1035/2008/SGM AO DER-MG, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1035/2008/SGM AO DER-MG, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
14/05/2008
APROVADO. OFICIE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO. OFICIE-SE.
12/05/2008
RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2008, PÁG 43 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2008, PÁG 43 COL 1.
05/12/2007
PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 72 COL 4. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 7/12/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 72 COL 4. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 7/12/2007.