RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1397/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito do Município de Caratinga pedido de
informações acerca da fundamentação jurídico-legal para as restrições
contidas no alvará de funcionamento emitido para a Tenda Espírita
Umbandista Nossa Senhora da Conceição.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Origem
RQC 1192 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito do Município de Caratinga pedido de informações acerca da fundamentação jurídico-legal para as restrições contidas no alvará de funcionamento emitido para a Tenda Espírita Umbandista Nossa Senhora da Conceição.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Origem
RQC 1192 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito do Município de Caratinga pedido de informações acerca da fundamentação jurídico-legal para as restrições contidas no alvará de funcionamento emitido para a Tenda Espírita Umbandista Nossa Senhora da Conceição.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/5/2023, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/5/2023, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/05/2023
Remessa do Ofício 742 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Caratinga - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 742 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Caratinga - MG.
10/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/5/2023, pág 27.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/5/2023, pág 27.