RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12390/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas
de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais,
industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na
região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei
23797, de 20/1/2021.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Origem
RQC 11185 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei 23797, de 20/1/2021.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Assunto geral Calamidade Pública
Defesa do Consumidor
Energia Elétrica
Finanças Públicas
Municípios e Desenvolvimento Regional
Norma
Saneamento Básico
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Origem
RQC 11185 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei 23797, de 20/1/2021.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Assunto geral Calamidade Pública
Defesa do Consumidor
Energia Elétrica
Finanças Públicas
Municípios e Desenvolvimento Regional
Norma
Saneamento Básico
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
07/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 12. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para deliberação. Recebido na DCC em 13/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 12. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para deliberação. Recebido na DCC em 13/12/2022.