Requer seja encaminhado ao secretário nacional de Proteção e Defesa Civil pedido de informações acerca da possibilidade de reanálise do plano de trabalho apresentado pelo Município de Itaúna, relativo ao Processo nº 59053.006674/2022-69, no valor de R$ 330.000,00, cujo objeto é a construção de 3 residências que foram destruídas no período chuvoso de janeiro de 2022. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à prefeita de Delfinópolis pedido de informações sobre os recursos recebidos a título de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, seu detalhamento e sua destinação à rede municipal de ensino nos anos de 2022 e 2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciado em relatório pluviométrico, com análise da ocorrência de chuvas e sua intensidade no período de outubro de 2022 até a presente data, comparando esse período com o mesmo dos últimos 5 anos, na região da Mina do Fernandinho, da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciado em relatório pluviométrico, com análise da ocorrência de chuvas e sua intensidade no período de outubro de 2022 até a presente data, comparando esse período com o mesmo dos últimos 5 anos, na região da Mina do Fernandinho, da Companhia Siderúrgica Nacional -- CSN.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Procuradoria-geral do Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para ajuizamento de ação civil pública ou de celebração de termo de acordo ou de ajustamento de conduta com vistas à reparação dos danos causados pelas enchentes, no final de 2021 e início de 2022, desencadeadas na região de Sebastião das Águas Claras em decorrência de construção realizada pela Vale S.A., qual seja, o muro relacionado ao termo  ajustamento de conduta, firmado em 2019 com a empresa Vale S.A., relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima; seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da empresa Vale S.A.. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado