RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12313/2022
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais pedido
de providências para que seja implantada, em caráter prioritário, unidade
móvel do órgão com estrutura para atendimento especializado nas zonas
rurais de todas as comarcas do Estado, com especial atenção às mulheres,
idosos, crianças e adolescentes, contando com equipe composta por
defensor público, assistente social e psicólogo, haja vista, de um lado,
a dificuldade de acesso dessas pessoas, em sua maioria hipossuficientes,
à assistência judiciária, à orientação acerca de seus direitos e a
politicas públicas de modo geral e, de outro, o número de casos de
violência praticados contra esses segmentos, nessas áreas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 218 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais pedido de providências para que seja implantada, em caráter prioritário, unidade móvel do órgão com estrutura para atendimento especializado nas zonas rurais de todas as comarcas do Estado, com especial atenção às mulheres, idosos, crianças e adolescentes, contando com equipe composta por defensor público, assistente social e psicólogo, haja vista, de um lado, a dificuldade de acesso dessas pessoas, em sua maioria hipossuficientes, à assistência judiciária, à orientação acerca de seus direitos e a politicas públicas de modo geral e, de outro, o número de casos de violência praticados contra esses segmentos, nessas áreas.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 218 2022
Resumo Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Assunto geral Assistência Judiciária Gratuita
Criança e Adolescente
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Direitos Humanos
Divisão Judiciária
Idoso
Mulher
Pessoal
Documentos relacionados Ofício 597/2023-DPMG/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 218 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais pedido de providências para que seja implantada, em caráter prioritário, unidade móvel do órgão com estrutura para atendimento especializado nas zonas rurais de todas as comarcas do Estado, com especial atenção às mulheres, idosos, crianças e adolescentes, contando com equipe composta por defensor público, assistente social e psicólogo, haja vista, de um lado, a dificuldade de acesso dessas pessoas, em sua maioria hipossuficientes, à assistência judiciária, à orientação acerca de seus direitos e a politicas públicas de modo geral e, de outro, o número de casos de violência praticados contra esses segmentos, nessas áreas.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 218 2022
Resumo Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Assunto geral Assistência Judiciária Gratuita
Criança e Adolescente
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Direitos Humanos
Divisão Judiciária
Idoso
Mulher
Pessoal
Documentos relacionados Ofício 597/2023-DPMG/DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
21/03/2023
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 15.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 15.
21/03/2023
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/03/2023, pág 15.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/03/2023, pág 15.
28/12/2022
Remessa do Ofício 2228 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2228 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
28/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/12/2022, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/12/2022, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/12/2022, pág 27.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/12/2022, pág 27.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 21. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 21. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 5/12/2022.