RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12285/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja prestado
apoio institucional a municípios e a consórcios intermunicipais para a
instalação e a manutenção de serviços de inspeção municipais – SIMs – que
tenham como principal foco a inspeção e a regularização de agroindústrias
familiares ou de pequeno porte; seja estudada a viabilidade de criação de
ação orçamentária específica para apoio aos serviços de inspeção
municipal por meio de consórcios intermunicipais no próximo ciclo de
planejamento (PPAG 2024-2027).
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 209 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja prestado apoio institucional a municípios e a consórcios intermunicipais para a instalação e a manutenção de serviços de inspeção municipais – SIMs – que tenham como principal foco a inspeção e a regularização de agroindústrias familiares ou de pequeno porte; seja estudada a viabilidade de criação de ação orçamentária específica para apoio aos serviços de inspeção municipal por meio de consórcios intermunicipais no próximo ciclo de planejamento (PPAG 2024-2027).
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 209 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 209 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja prestado apoio institucional a municípios e a consórcios intermunicipais para a instalação e a manutenção de serviços de inspeção municipais – SIMs – que tenham como principal foco a inspeção e a regularização de agroindústrias familiares ou de pequeno porte; seja estudada a viabilidade de criação de ação orçamentária específica para apoio aos serviços de inspeção municipal por meio de consórcios intermunicipais no próximo ciclo de planejamento (PPAG 2024-2027).
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 209 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/1/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/1/2023, pág 2.
21/12/2022
Remessa do Ofício 2122 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2122 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG.
21/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/12/2022, pág 13, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/12/2022, pág 13, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/12/2022, pág 19.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/12/2022, pág 19.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 19. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 19. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 5/12/2022.