RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12250/2022
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
– Cedca-MG – pedido de providências para a inclusão, no edital de
utilização de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA –,
para o ano de 2023, de projetos voltados para a instrumentalização dos
conselhos tutelares no Estado, de modo a propiciar a aquisição de
equipamentos e veículos, especialmente no âmbito da Região Intermediária
de Teófilo Otoni e, particularmente, para o Município de Araçuaí.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 197 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – Cedca-MG – pedido de providências para a inclusão, no edital de utilização de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA –, para o ano de 2023, de projetos voltados para a instrumentalização dos conselhos tutelares no Estado, de modo a propiciar a aquisição de equipamentos e veículos, especialmente no âmbito da Região Intermediária de Teófilo Otoni e, particularmente, para o Município de Araçuaí.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 197 2022
Resumo Pedido, Providência, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Documentos relacionados Ofício 6/2023 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 197 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – Cedca-MG – pedido de providências para a inclusão, no edital de utilização de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA –, para o ano de 2023, de projetos voltados para a instrumentalização dos conselhos tutelares no Estado, de modo a propiciar a aquisição de equipamentos e veículos, especialmente no âmbito da Região Intermediária de Teófilo Otoni e, particularmente, para o Município de Araçuaí.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 197 2022
Resumo Pedido, Providência, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Documentos relacionados Ofício 6/2023 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 6.
16/03/2023
Remessa do Ofício 63 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 63 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Belo Horizonte - MG.
16/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 145, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 145, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 163.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 163.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 14. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 14. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 5/12/2022.