RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12232/2022
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Educação pedido de
providências para que seja considerada, nos atos de credenciamento,
autorização, reconhecimento e supervisão relativos a instituições de
educação superior, integrantes do Sistema Federal de Educação, a
exigência de manutenção de serviços e mecanismos de apoio acadêmico que
contribuam para a inclusão e a permanência de alunos com transtorno do
espectro autista nos cursos superiores.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 193 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Educação pedido de providências para que seja considerada, nos atos de credenciamento, autorização, reconhecimento e supervisão relativos a instituições de educação superior, integrantes do Sistema Federal de Educação, a exigência de manutenção de serviços e mecanismos de apoio acadêmico que contribuam para a inclusão e a permanência de alunos com transtorno do espectro autista nos cursos superiores.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 193 2022
Resumo Pedido, Providência, Conselho Nacional de Educação (CFE).
Assunto geral Direitos Humanos
Ensino Superior
Estabelecimento de Ensino
Pessoa com Deficiência
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 193 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Educação pedido de providências para que seja considerada, nos atos de credenciamento, autorização, reconhecimento e supervisão relativos a instituições de educação superior, integrantes do Sistema Federal de Educação, a exigência de manutenção de serviços e mecanismos de apoio acadêmico que contribuam para a inclusão e a permanência de alunos com transtorno do espectro autista nos cursos superiores.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 193 2022
Resumo Pedido, Providência, Conselho Nacional de Educação (CFE).
Assunto geral Direitos Humanos
Ensino Superior
Estabelecimento de Ensino
Pessoa com Deficiência
Documentos
Tramitação
16/03/2023
Remessa do Ofício 62 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Conselho Estadual de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 62 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Conselho Estadual de Educação, Belo Horizonte - MG.
16/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 145, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 145, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 43.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 43.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 12. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 12. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 5/12/2022.