RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12231/2022
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de
providências para que seja considerada, nos atos de credenciamento,
autorização, reconhecimento e supervisão relativos a instituições de
educação superior integrantes do Sistema Estadual de Educação, a
exigência de manutenção de serviços e mecanismos de apoio acadêmico que
contribuam para a inclusão e a permanência de alunos com transtorno do
espectro autista nos cursos superiores.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 193 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para que seja considerada, nos atos de credenciamento, autorização, reconhecimento e supervisão relativos a instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual de Educação, a exigência de manutenção de serviços e mecanismos de apoio acadêmico que contribuam para a inclusão e a permanência de alunos com transtorno do espectro autista nos cursos superiores.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 193 2022
Resumo Pedido, Providência, Conselho Estadual de Educação (CEE).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 193 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para que seja considerada, nos atos de credenciamento, autorização, reconhecimento e supervisão relativos a instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual de Educação, a exigência de manutenção de serviços e mecanismos de apoio acadêmico que contribuam para a inclusão e a permanência de alunos com transtorno do espectro autista nos cursos superiores.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 193 2022
Resumo Pedido, Providência, Conselho Estadual de Educação (CEE).
Documentos
Tramitação
16/03/2023
Remessa do Ofício 62 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Conselho Estadual de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 62 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Conselho Estadual de Educação, Belo Horizonte - MG.
16/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 145, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 145, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 43.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 43.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 12. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 12. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 5/12/2022.