RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12179/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –
pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados
(Reestruturação das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher –
Deams –, para a aquisição de viaturas policiais e equipamentos de
informática e para a contratação de equipe, de forma a viabilizar o
atendimento humanizado nessas delegacias. Valor: R$1.000.000,00. Sugestão
de remanejamento: Ação 1039 – Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
UO: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), demandados pela população e
resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício
2023, sejam executados no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas
da Participação Cidadã.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 206 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados (Reestruturação das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher – Deams –, para a aquisição de viaturas policiais e equipamentos de informática e para a contratação de equipe, de forma a viabilizar o atendimento humanizado nessas delegacias. Valor: R$1.000.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 1039 – Enfrentamento da Violência contra a Mulher. UO: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023, sejam executados no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 206 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Administração Pública
Mulher
Orçamento
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2022
Origem
PLE 206 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados (Reestruturação das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher – Deams –, para a aquisição de viaturas policiais e equipamentos de informática e para a contratação de equipe, de forma a viabilizar o atendimento humanizado nessas delegacias. Valor: R$1.000.000,00. Sugestão de remanejamento: Ação 1039 – Enfrentamento da Violência contra a Mulher. UO: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023, sejam executados no âmbito da Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 206 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Administração Pública
Mulher
Orçamento
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 3.
22/12/2022
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2184 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
22/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 72, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/12/2022, pág 72, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 69.
30/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 25. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 1/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2022, pág 25. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 1/12/2022.