RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11051/2018
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido
de informações sobre se foi ou será realizada a inspeção
extraordinária acerca das parcelas utilizadas dos depósitos judiciais
e da recomposição do fundo de reserva quanto à sua regular/legal
destinação, conforme sugestão técnica constante a fls 558 do
Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de
Minas Gerais, exercício de 2016, e, realizada a inspeção, seja
disponibilizado acesso aos dados do processo a esta Casa Legislativa,
conforme determina o art 76 da Constituição do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre se foi ou será realizada a inspeção extraordinária acerca das parcelas utilizadas dos depósitos judiciais e da recomposição do fundo de reserva quanto à sua regular/legal destinação, conforme sugestão técnica constante a fls 558 do Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais, exercício de 2016, e, realizada a inspeção, seja disponibilizado acesso aos dados do processo a esta Casa Legislativa, conforme determina o art 76 da Constituição do Estado.
Proposições relacionadas
MSG 228 de 2017
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Informação, Presidente, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
Assunto geral Finanças Públicas
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre se foi ou será realizada a inspeção extraordinária acerca das parcelas utilizadas dos depósitos judiciais e da recomposição do fundo de reserva quanto à sua regular/legal destinação, conforme sugestão técnica constante a fls 558 do Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais, exercício de 2016, e, realizada a inspeção, seja disponibilizado acesso aos dados do processo a esta Casa Legislativa, conforme determina o art 76 da Constituição do Estado.
Proposições relacionadas
MSG 228 de 2017
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Informação, Presidente, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
Assunto geral Finanças Públicas
Documentos
Tramitação
07/11/2018
Rejeitado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Rejeitado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI.
10/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 111. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 11/10/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 111. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 11/10/2018.