RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10611/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem e à Secretaria
Municipal de Educação de Contagem pedido de providências para sejam
revogadas as orientações referentes à redução de carga horária e ao corte
de ponto dos trabalhadores e das trabalhadoras da rede municipal de
Contagem e da Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, diante do
processo de mobilização da categoria, que, em pleno início de sua
campanha salarial de 2025, luta por melhores condições de trabalho,
salário e carreira.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 12992 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem e à Secretaria Municipal de Educação de Contagem pedido de providências para sejam revogadas as orientações referentes à redução de carga horária e ao corte de ponto dos trabalhadores e das trabalhadoras da rede municipal de Contagem e da Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, diante do processo de mobilização da categoria, que, em pleno início de sua campanha salarial de 2025, luta por melhores condições de trabalho, salário e carreira.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 12992 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem e à Secretaria Municipal de Educação de Contagem pedido de providências para sejam revogadas as orientações referentes à redução de carga horária e ao corte de ponto dos trabalhadores e das trabalhadoras da rede municipal de Contagem e da Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, diante do processo de mobilização da categoria, que, em pleno início de sua campanha salarial de 2025, luta por melhores condições de trabalho, salário e carreira.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/4/2025, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/4/2025, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 78. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/4/2025, pág 85.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 78. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/4/2025, pág 85.