RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10503/2025
RQN 10503/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado
pedido de informações sobre as razões do atraso e o cronograma de
cumprimento do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral
Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego
do Feijão, esclarecendo-se, especialmente, como as assessorias técnicas
independentes atuarão na implementação dos projetos de demandas dos
atingidos, conforme está previsto em edital e na proposta definitiva da
entidade gestora.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12765 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre as razões do atraso e o cronograma de cumprimento do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão, esclarecendo-se, especialmente, como as assessorias técnicas independentes atuarão na implementação dos projetos de demandas dos atingidos, conforme está previsto em edital e na proposta definitiva da entidade gestora.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12765 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre as razões do atraso e o cronograma de cumprimento do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão, esclarecendo-se, especialmente, como as assessorias técnicas independentes atuarão na implementação dos projetos de demandas dos atingidos, conforme está previsto em edital e na proposta definitiva da entidade gestora.
Indexação
Tramitação
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 48. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 48. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/3/2025.