RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10492/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia – PCBA –, à
Prefeitura Municipal de Itambé e à Secretaria de Estado da Segurança
Pública da Bahia – SSP-BA – pedido de providências para apurarem, no
âmbito das respectivas competências, a eventual participação de Gabriel
Gerreira Macedo Neri, identificado como guarda-civil do Município de
Itambé, em grupos armados organizados para coagir trabalhadores sem terra
a deixarem o território onde vivem, especialmente com relação a
ocorrências de ameaças e agressões perpetradas contra cidadãos do
Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, nos termos de denúncias
recebidas pela comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam
encaminhados aos referidos órgãos os Boletins de Ocorrência nºs 2025-
007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de
Minas Gerais – PMMG –, referentes aos fatos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12660 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia – PCBA –, à Prefeitura Municipal de Itambé e à Secretaria de Estado da Segurança Pública da Bahia – SSP-BA – pedido de providências para apurarem, no âmbito das respectivas competências, a eventual participação de Gabriel Gerreira Macedo Neri, identificado como guarda-civil do Município de Itambé, em grupos armados organizados para coagir trabalhadores sem terra a deixarem o território onde vivem, especialmente com relação a ocorrências de ameaças e agressões perpetradas contra cidadãos do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, nos termos de denúncias recebidas pela comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados aos referidos órgãos os Boletins de Ocorrência nºs 2025- 007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, referentes aos fatos.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12660 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia – PCBA –, à Prefeitura Municipal de Itambé e à Secretaria de Estado da Segurança Pública da Bahia – SSP-BA – pedido de providências para apurarem, no âmbito das respectivas competências, a eventual participação de Gabriel Gerreira Macedo Neri, identificado como guarda-civil do Município de Itambé, em grupos armados organizados para coagir trabalhadores sem terra a deixarem o território onde vivem, especialmente com relação a ocorrências de ameaças e agressões perpetradas contra cidadãos do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, nos termos de denúncias recebidas pela comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados aos referidos órgãos os Boletins de Ocorrência nºs 2025- 007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, referentes aos fatos.
Indexação
Documentos
Tramitação
01/04/2025
Remessa do Ofício 629 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Segurança Pública, Salvador - BA; Prefeito Municipal, Itambé - BA; Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, Salvador - BA.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 629 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Segurança Pública, Salvador - BA; Prefeito Municipal, Itambé - BA; Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, Salvador - BA.
01/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2025, pág 25, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2025, pág 25, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
31/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.