RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10490/2025
RQN 10490/2025
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Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – e ao Centro de Apoio
Operacional Especializado em Conflitos Agrários – CAO-CA – pedido de
providências para proceder, no âmbito de suas atribuições e com a
celeridade possível, à devida averiguação de ameaças e agressões
perpetradas contra trabalhadores do Acampamento Vida Nova, no Município
de Jordânia, e de grilagem de terras na região, envolvendo, conforme
denúncias apresentadas à comissão em 26/2/2025, os Srs. Whalas Correia
Santos e Afrânio Pinheiro de Azevedo Neto; e sejam encaminhados aos
referidos órgãos, para conhecimento, os Boletins de Ocorrência nºs 2025-
007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de
Minas Gerais - PMMG -, referentes aos fatos.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2025
Origem
RQC 12658 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – e ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários – CAO-CA – pedido de providências para proceder, no âmbito de suas atribuições e com a celeridade possível, à devida averiguação de ameaças e agressões perpetradas contra trabalhadores do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, e de grilagem de terras na região, envolvendo, conforme denúncias apresentadas à comissão em 26/2/2025, os Srs. Whalas Correia Santos e Afrânio Pinheiro de Azevedo Neto; e sejam encaminhados aos referidos órgãos, para conhecimento, os Boletins de Ocorrência nºs 2025- 007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, referentes aos fatos.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2025
Origem
RQC 12658 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – e ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários – CAO-CA – pedido de providências para proceder, no âmbito de suas atribuições e com a celeridade possível, à devida averiguação de ameaças e agressões perpetradas contra trabalhadores do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, e de grilagem de terras na região, envolvendo, conforme denúncias apresentadas à comissão em 26/2/2025, os Srs. Whalas Correia Santos e Afrânio Pinheiro de Azevedo Neto; e sejam encaminhados aos referidos órgãos, para conhecimento, os Boletins de Ocorrência nºs 2025- 007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, referentes aos fatos.
Indexação
Tramitação