RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10453/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de
providências para a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2 2025,
que visa alterar a Lei Municipal 89, de 2007, de modo a reduzir a Área
de Proteção Ambiental – APA – da Chapada do Lagoão, no Município de
Araçuaí, conforme recomendação do Ministério Público de Minas Gerais –
MPMG.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12669 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de providências para a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2 2025, que visa alterar a Lei Municipal 89, de 2007, de modo a reduzir a Área de Proteção Ambiental – APA – da Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, conforme recomendação do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12669 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de providências para a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2 2025, que visa alterar a Lei Municipal 89, de 2007, de modo a reduzir a Área de Proteção Ambiental – APA – da Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, conforme recomendação do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.
Indexação
Documentos
Tramitação
26/03/2025
Remessa do Ofício 584 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Araçuaí - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 584 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Araçuaí - MG.
26/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 212, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 212, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 59. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 59. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.