RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12669/2025
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de
providências para a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2 2025,
que visa alterar a Lei Municipal 89 2007 de modo a reduzir a Área de
Proteção Ambiental da Chapada do Lagoão - APA Chapada do Lagoão, no
Município de Araçuaí, conforme recomendação do Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de providências para a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2 2025, que visa alterar a Lei Municipal 89 2007 de modo a reduzir a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Lagoão - APA Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, conforme recomendação do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG.
Proposições relacionadas
RQN 10453 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de providências para a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2 2025, que visa alterar a Lei Municipal 89 2007 de modo a reduzir a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Lagoão - APA Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, conforme recomendação do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG.
Proposições relacionadas
RQN 10453 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação