RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10400/2025
RQN 10400/2025
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Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de
Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as seguintes
denúncias, de conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG
–, de supostas irregularidades nessa companhia envolvendo a gestão da
empresa: uso indevido do cartão corporativo pelo presidente da Cemig para
pagamento de despesas pessoais; instituição pelo presidente da Cemig
de uma "Carta de Confiança" sem comunicação à Comissão de Valores
Imobiliários – CVM; pagamento de contratos vencidos há mais de dois anos;
concessão de isenções de multas contratuais pela presidência da Cemig a
empreiteiras, com base em critérios subjetivos; contratação irregular da
empresa IBM, sem dispensa de licitação, além da realização de aditivos
milionários de forma inadequada; e demissões de empregados efetivos,
incluindo os representantes das denúncias.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12640 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as seguintes denúncias, de conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, de supostas irregularidades nessa companhia envolvendo a gestão da empresa: uso indevido do cartão corporativo pelo presidente da Cemig para pagamento de despesas pessoais; instituição pelo presidente da Cemig de uma "Carta de Confiança" sem comunicação à Comissão de Valores Imobiliários – CVM; pagamento de contratos vencidos há mais de dois anos; concessão de isenções de multas contratuais pela presidência da Cemig a empreiteiras, com base em critérios subjetivos; contratação irregular da empresa IBM, sem dispensa de licitação, além da realização de aditivos milionários de forma inadequada; e demissões de empregados efetivos, incluindo os representantes das denúncias.
Proposições anexadas
RQN 10482 de 2025
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as seguintes denúncias, de conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, de supostas irregularidades nessa companhia envolvendo a gestão da empresa: uso indevido do cartão corporativo pelo presidente da Cemig para pagamento de despesas pessoais; instituição pelo presidente da Cemig de uma "Carta de Confiança" sem comunicação à Comissão de Valores Imobiliários – CVM; pagamento de contratos vencidos há mais de dois anos; concessão de isenções de multas contratuais pela presidência da Cemig a empreiteiras, com base em critérios subjetivos; contratação irregular da empresa IBM, sem dispensa de licitação, além da realização de aditivos milionários de forma inadequada; e demissões de empregados efetivos, incluindo os representantes das denúncias.
Proposições anexadas
Indexação
Tramitação
19/03/2025
RQN 10482 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/3/2025, pág 72.
Plenário
RQN 10482 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/3/2025, pág 72.
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 54. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 54. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/3/2025.