RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10273/2025
RQN 10273/2025
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Santa Catarina e ao
Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina pedido de providências
para que prestem todo o apoio possível ao policial militar que, durante o
exercício de suas atribuições legais de policiamento, sofreu
interferência do prefeito municipal de Bela Vista do Toldo, o qual
praticou assédio moral em desfavor do militar, inclusive com ameaça
direta de atuar por sua transferência do referido município, em
decorrência de sua atuação policial; e para que não permitam a
transferência do militar de seu local de trabalho ou qualquer outro tipo
de punição como consequência do exercício de suas atribuições legais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2025
Origem
RQC 12572 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Santa Catarina e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina pedido de providências para que prestem todo o apoio possível ao policial militar que, durante o exercício de suas atribuições legais de policiamento, sofreu interferência do prefeito municipal de Bela Vista do Toldo, o qual praticou assédio moral em desfavor do militar, inclusive com ameaça direta de atuar por sua transferência do referido município, em decorrência de sua atuação policial; e para que não permitam a transferência do militar de seu local de trabalho ou qualquer outro tipo de punição como consequência do exercício de suas atribuições legais.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2025
Origem
RQC 12572 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Santa Catarina e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina pedido de providências para que prestem todo o apoio possível ao policial militar que, durante o exercício de suas atribuições legais de policiamento, sofreu interferência do prefeito municipal de Bela Vista do Toldo, o qual praticou assédio moral em desfavor do militar, inclusive com ameaça direta de atuar por sua transferência do referido município, em decorrência de sua atuação policial; e para que não permitam a transferência do militar de seu local de trabalho ou qualquer outro tipo de punição como consequência do exercício de suas atribuições legais.
Indexação
Tramitação
12/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2025, pág 55. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 14/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2025, pág 55. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 14/3/2025.