RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12572/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Santa Catarina e ao
Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina pedido de providências
para que prestem todo o apoio possível ao policial militar que, durante o
exercício de suas atribuições legais de policiamento, sofreu
interferência do prefeito municipal de Bela Vista do Toldo, o qual
praticou assédio moral em desfavor do militar, inclusive com ameaça
direta de atuar por sua transferência do referido município, em
decorrência de sua atuação policial; e para que não permitam a
transferência do militar de seu local de trabalho ou qualquer outro tipo
de punição como consequência do exercício de suas atribuições legais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Santa Catarina e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina pedido de providências para que prestem todo o apoio possível ao policial militar que, durante o exercício de suas atribuições legais de policiamento, sofreu interferência do prefeito municipal de Bela Vista do Toldo, o qual praticou assédio moral em desfavor do militar, inclusive com ameaça direta de atuar por sua transferência do referido município, em decorrência de sua atuação policial; e para que não permitam a transferência do militar de seu local de trabalho ou qualquer outro tipo de punição como consequência do exercício de suas atribuições legais.
Proposições relacionadas
RQN 10273 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Santa Catarina e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina pedido de providências para que prestem todo o apoio possível ao policial militar que, durante o exercício de suas atribuições legais de policiamento, sofreu interferência do prefeito municipal de Bela Vista do Toldo, o qual praticou assédio moral em desfavor do militar, inclusive com ameaça direta de atuar por sua transferência do referido município, em decorrência de sua atuação policial; e para que não permitam a transferência do militar de seu local de trabalho ou qualquer outro tipo de punição como consequência do exercício de suas atribuições legais.
Proposições relacionadas
RQN 10273 de 2025
Indexação
Tramitação