RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9672/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
fiscalize possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e na
operação dos aterros sanitários dos Municípios de Muriaé e Pirapetinga,
que estariam em operação com licenças ambientais em desacordo com a
legislação vigente, emitidas sem a observância das exigências legais e
infralegais necessárias, e para que, caso sejam confirmadas essas
possíveis irregularidades, suspenda os licenciamentos ambientais
concedidos pelos referidos municípios.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que fiscalize possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e na operação dos aterros sanitários dos Municípios de Muriaé e Pirapetinga, que estariam em operação com licenças ambientais em desacordo com a legislação vigente, emitidas sem a observância das exigências legais e infralegais necessárias, e para que, caso sejam confirmadas essas possíveis irregularidades, suspenda os licenciamentos ambientais concedidos pelos referidos municípios.
Proposições relacionadas
RQN 7539 de 2024
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que fiscalize possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e na operação dos aterros sanitários dos Municípios de Muriaé e Pirapetinga, que estariam em operação com licenças ambientais em desacordo com a legislação vigente, emitidas sem a observância das exigências legais e infralegais necessárias, e para que, caso sejam confirmadas essas possíveis irregularidades, suspenda os licenciamentos ambientais concedidos pelos referidos municípios.
Proposições relacionadas
RQN 7539 de 2024
Indexação
Tramitação