Situação atual Aprovado

---

Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

---

Regime de tramitação Votado nas comissões

---

Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024

---

Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos socioambientais decorrentes da pesquisa e da exploração de lítio nos municípios localizados no Médio Jequitinhonha.

---

Indexação