Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que, tendo em vista o incidente de deslocamento de competência introduzido pela Emenda à Constituição nº 45, de 2004, avalie a possibilidade de atuar relativamente ao atentado à Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que ocorreu em 11/11/2024 por volta de 19 horas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação dos projetos executivos para pavimentação e manutenção das Rodovias MG- 211, que liga Capelinha a Setubinha, Mg-214, nos trechos que ligam Capelinha a Itamarandiba e Itamarandiba a Senador Modestino Gonçalves, LMG-678, que liga Araçuaí a Novo Cruzeiro, e MG-406, no trecho que liga Pedra Azul a Almenara.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença do presidente da Copasa, do presidente da Copanor e de representante do Sindágua, para debater o projeto Água dos Vales, parceria público-privada criada com o objetivo de universalizar o saneamento básico até 2033 nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e Noroeste de Minas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que seja reaberto escritório do IEF no Município de Medina.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a situação dos projetos executivos para pavimentação e manutenção das Rodovias MG-211, que liga Capelinha a Setubinha, MG-214, nos trechos que ligam Capelinha a Itamarandiba e Itamarandiba a Senador Modestino Gonçalves, LMG-678, que liga Araçuaí a Novo Cruzeiro, e MG-406, no trecho que liga Pedra Azul a Almenara.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o programa Alô Minas, consubstanciadas na relação de comunidades ou distritos que foram selecionados na Fase I desse programa e que não foram atendidos, esclarecendo-se o motivo do não atendimento e as providências que essa secretaria está tomando para contemplar essas localidades, principalmente na região do Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Itaobim pedido de informações sobre o licenciamento ambiental concedido ao empreendimento CTR Pedra Verde Ltda., CNPJ 49.591.279/0001-14, para a instalação de aterro sanitário, em área situada na Fazenda Brejos, na BR-367, Km 223, na comunidade do Brejo I.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para asfaltamento do trecho da Rodovia MG-308 que vai do Município de Itacambira até a BR-367, no Município de Turmalina.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para asfaltamento do trecho da Rodovia MG-308 que vai do Município de Itacambira até a BR-367, no Município de Turmalina.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar denúncia de que o diretor da 15ª RISP, Bruno Santos, da cidade de Teófilo Otoni, que está respondendo a processos por violações, não foi afastado do seu cargo de diretor, conforme relatos recebidos na audiência pública da comissão realizada no dia 11/9/2024.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
