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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9446/2024

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 2.412/2024, que dispõe sobre a criação de programa de prevenção da síndrome de Prader-Willi no Estado.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 2.412/2024, que dispõe sobre a criação de programa de prevenção da síndrome de Prader-Willi no Estado.
Proposições relacionadas Documento RQN 7501 de 2024

Indexação

Tramitação
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