PL PROJETO DE LEI 2412/2024
PL 2412/2024
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Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da síndrome de Prader-
Willi no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
93 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Proposições relacionadas
RQN 7501 de 2024
RQC 9446 de 2024
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Proposições relacionadas
RQN 7501 de 2024
RQC 9446 de 2024
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/09/2024
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 17/9/2024. Término: 16/10/2024.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 17/9/2024. Término: 16/10/2024.
07/08/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, em atendimento ao Requerimento 7501 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 2412 2024. Decisão publicada no DL em 9/8/2024, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, em atendimento ao Requerimento 7501 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 2412 2024. Decisão publicada no DL em 9/8/2024, pág 37.
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.