RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9414/2024
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido
de providências para que seja assegurado que a corporação se abstenha de
adotar medidas que imponham ou obriguem policiais militares a utilizarem
aplicativos de mensagens instantâneas ou participarem de grupos
"oficiais" de WhatsApp, notadamente sem a devida provisão financeira,
respeitando-se, nesses casos a voluntariedade ou a facultatividade dessa
utilização pelos militares. ressaltando-se que o requerimento decorre da
1ª Reunião Especial da comissão, realizada em 20/6/2024, para receber
informações sobre a gestão da PMMG, no âmbito do Assembleia Fiscaliza -
Prestação de Contas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja assegurado que a corporação se abstenha de adotar medidas que imponham ou obriguem policiais militares a utilizarem aplicativos de mensagens instantâneas ou participarem de grupos "oficiais" de WhatsApp, notadamente sem a devida provisão financeira, respeitando-se, nesses casos a voluntariedade ou a facultatividade dessa utilização pelos militares. ressaltando-se que o requerimento decorre da 1ª Reunião Especial da comissão, realizada em 20/6/2024, para receber informações sobre a gestão da PMMG, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas.
Proposições relacionadas
RQN 7396 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja assegurado que a corporação se abstenha de adotar medidas que imponham ou obriguem policiais militares a utilizarem aplicativos de mensagens instantâneas ou participarem de grupos "oficiais" de WhatsApp, notadamente sem a devida provisão financeira, respeitando-se, nesses casos a voluntariedade ou a facultatividade dessa utilização pelos militares. ressaltando-se que o requerimento decorre da 1ª Reunião Especial da comissão, realizada em 20/6/2024, para receber informações sobre a gestão da PMMG, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas.
Proposições relacionadas
RQN 7396 de 2024
Indexação
Tramitação