RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9410/2024
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
- pedido de providências para que sejam apresentados, com a devida
urgência, em complementação às informações prestadas durante a 3ª Reunião
Especial da Comissão de Segurança Pública, no âmbito Assembleia Fiscaliza
- Prestação de Contas -, os dados detalhados do quadro de pessoal da
instituição, indicando para cada carreira policial e administrativa o
quantitativo de servidores previsto em lei, o quantitativo atualmente em
exercício e os respectivos déficits percentuais, explicitando, ainda, o
número máximo atualmente permitido para o provimento de cargos policiais
na PCMG, considerando-se o limite prudencial imposto pela lei de
responsabilidade fiscal.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam apresentados, com a devida urgência, em complementação às informações prestadas durante a 3ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública, no âmbito Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas -, os dados detalhados do quadro de pessoal da instituição, indicando para cada carreira policial e administrativa o quantitativo de servidores previsto em lei, o quantitativo atualmente em exercício e os respectivos déficits percentuais, explicitando, ainda, o número máximo atualmente permitido para o provimento de cargos policiais na PCMG, considerando-se o limite prudencial imposto pela lei de responsabilidade fiscal.
Proposições relacionadas
RQN 7392 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam apresentados, com a devida urgência, em complementação às informações prestadas durante a 3ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública, no âmbito Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas -, os dados detalhados do quadro de pessoal da instituição, indicando para cada carreira policial e administrativa o quantitativo de servidores previsto em lei, o quantitativo atualmente em exercício e os respectivos déficits percentuais, explicitando, ainda, o número máximo atualmente permitido para o provimento de cargos policiais na PCMG, considerando-se o limite prudencial imposto pela lei de responsabilidade fiscal.
Proposições relacionadas
Indexação
Tramitação