RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9217/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de
providências para que seja dada atenção especial à orientação a
produtores de cachaça em etapa anterior ao processo de regularização
de alambiques, de forma a evitar autuações e complicações junto aos
fiscais agropecuários e fiscais do meio ambiente.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que seja dada atenção especial à orientação a produtores de cachaça em etapa anterior ao processo de regularização de alambiques, de forma a evitar autuações e complicações junto aos fiscais agropecuários e fiscais do meio ambiente.
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RQN 8529 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que seja dada atenção especial à orientação a produtores de cachaça em etapa anterior ao processo de regularização de alambiques, de forma a evitar autuações e complicações junto aos fiscais agropecuários e fiscais do meio ambiente.
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Tramitação