RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9198/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido do
Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais - Recivil
-, os impactos com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 1.931/2020,
que extingue a comissão gestora do fundo de compensação dos atos sujeitos
à gratuidade, estabelecida em Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de
2000.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais - Recivil -, os impactos com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 1.931/2020, que extingue a comissão gestora do fundo de compensação dos atos sujeitos à gratuidade, estabelecida em Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais - Recivil -, os impactos com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 1.931/2020, que extingue a comissão gestora do fundo de compensação dos atos sujeitos à gratuidade, estabelecida em Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação