RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9109/2024
Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que o aumento
concedido às bolsas de formação, através da Deliberação Conselho Curador
nº 211, de 2024, seja aplicado não somente em iniciativas lançadas a
partir da publicação da norma, no caso, a novos ingressantes, mas também
a todos os alunos já matriculados ou aprovados em bolsas previstas ou
implementadas em iniciativas vigentes no âmbito da fundação, em respeito
aos princípios constitucionais da isonomia e igualdade.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que o aumento concedido às bolsas de formação, através da Deliberação Conselho Curador nº 211, de 2024, seja aplicado não somente em iniciativas lançadas a partir da publicação da norma, no caso, a novos ingressantes, mas também a todos os alunos já matriculados ou aprovados em bolsas previstas ou implementadas em iniciativas vigentes no âmbito da fundação, em respeito aos princípios constitucionais da isonomia e igualdade.
Proposições relacionadas
RQN 7225 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que o aumento concedido às bolsas de formação, através da Deliberação Conselho Curador nº 211, de 2024, seja aplicado não somente em iniciativas lançadas a partir da publicação da norma, no caso, a novos ingressantes, mas também a todos os alunos já matriculados ou aprovados em bolsas previstas ou implementadas em iniciativas vigentes no âmbito da fundação, em respeito aos princípios constitucionais da isonomia e igualdade.
Proposições relacionadas
RQN 7225 de 2024
Indexação
Tramitação