Situação atual Aprovado

---

Local Comissão de Direitos Humanos

---

Regime de tramitação Votado nas comissões

---

Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2024

---

Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater questões territoriais, acesso a direitos e garantias, bem como discutir estratégias e diretrizes de salvaguarda do Quilombo Família Sanhudo, localizado na comunidade Tejuco, em Brumadinho.

---

Indexação