RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8986/2021
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -
pedido de providências para que seja elaborado estudo com vistas a
isentar de impostos estaduais as empresas do setor de eventos,
optantes ou não pelo Simples Nacional, após a autorização para a
retomada das atividades.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja elaborado estudo com vistas a isentar de impostos estaduais as empresas do setor de eventos, optantes ou não pelo Simples Nacional, após a autorização para a retomada das atividades.
Proposições relacionadas
RQN 8238 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja elaborado estudo com vistas a isentar de impostos estaduais as empresas do setor de eventos, optantes ou não pelo Simples Nacional, após a autorização para a retomada das atividades.
Proposições relacionadas
RQN 8238 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação