RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8984/2021
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -
pedido de providências para que isente, durante cinco anos, da Taxa de
Segurança Pública, Taxa de Cadastro e Registro Anual do Corpo de
Bombeiros e Taxa para Análise e Vistoria para Projetos de Natureza
Temporária e Permanente, as empresas e empreendedores dos setores de
turismo, hospitalidade, cultura e eventos, considerando-se a difícil
situação econômica desses segmentos produtivos e, ainda, pelo mesmo
motivo, anistia de eventuais débitos dessas taxas para os mesmos
setores, referentes aos anos de 2020 e 2021.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que isente, durante cinco anos, da Taxa de Segurança Pública, Taxa de Cadastro e Registro Anual do Corpo de Bombeiros e Taxa para Análise e Vistoria para Projetos de Natureza Temporária e Permanente, as empresas e empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos, considerando-se a difícil situação econômica desses segmentos produtivos e, ainda, pelo mesmo motivo, anistia de eventuais débitos dessas taxas para os mesmos setores, referentes aos anos de 2020 e 2021.
Proposições relacionadas
RQN 8239 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que isente, durante cinco anos, da Taxa de Segurança Pública, Taxa de Cadastro e Registro Anual do Corpo de Bombeiros e Taxa para Análise e Vistoria para Projetos de Natureza Temporária e Permanente, as empresas e empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos, considerando-se a difícil situação econômica desses segmentos produtivos e, ainda, pelo mesmo motivo, anistia de eventuais débitos dessas taxas para os mesmos setores, referentes aos anos de 2020 e 2021.
Proposições relacionadas
RQN 8239 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação