RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8930/2024
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações sobre as ações que estão sendo planejadas com o
intuito de prevenir a submissão de trabalhadores a situações análogas à
de escravo no Estado, em razão do início da colheita da safra de café,
pois, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, Minas Gerais
lidera há 10 anos em número de operações de crimes dessa natureza e faz-
se necessário um esforço conjunto dos serviços de inteligência das forças
de segurança pública, de assistência social e saúde, com vistas a
garantir a afetivação dos direitos desses trabalhadores.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações que estão sendo planejadas com o intuito de prevenir a submissão de trabalhadores a situações análogas à de escravo no Estado, em razão do início da colheita da safra de café, pois, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, Minas Gerais lidera há 10 anos em número de operações de crimes dessa natureza e faz- se necessário um esforço conjunto dos serviços de inteligência das forças de segurança pública, de assistência social e saúde, com vistas a garantir a afetivação dos direitos desses trabalhadores.
Proposições relacionadas
RQN 7143 de 2024
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 7143 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações que estão sendo planejadas com o intuito de prevenir a submissão de trabalhadores a situações análogas à de escravo no Estado, em razão do início da colheita da safra de café, pois, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, Minas Gerais lidera há 10 anos em número de operações de crimes dessa natureza e faz- se necessário um esforço conjunto dos serviços de inteligência das forças de segurança pública, de assistência social e saúde, com vistas a garantir a afetivação dos direitos desses trabalhadores.
Proposições relacionadas
RQN 7143 de 2024
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 7143 2024
Indexação
Tramitação