RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8826/2017
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre quantas crianças foram
abrigadas e quantas foram adotadas, no período de 2013 a 2017, em
decorrência da publicação das Recomendações nº 4 e 6, do Ministério
Público do Estado, de 2014, especificando-se as idades das crianças.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre quantas crianças foram abrigadas e quantas foram adotadas, no período de 2013 a 2017, em decorrência da publicação das Recomendações nº 4 e 6, do Ministério Público do Estado, de 2014, especificando-se as idades das crianças.
Proposições relacionadas
RQN 7798 de 2017
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre quantas crianças foram abrigadas e quantas foram adotadas, no período de 2013 a 2017, em decorrência da publicação das Recomendações nº 4 e 6, do Ministério Público do Estado, de 2014, especificando-se as idades das crianças.
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Tramitação