RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8325/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido
de providências para que os professores de educação básica das escolas da
Rede Estadual de Ensino que desejam realizar cursos de aperfeiçoamento
profissional em instituições de ensino validadas pelo MEC sejam
autorizados a cumprir tal carga horária no escopo das atividades
extracurriculares, com a revogação do art 7º, II, da Resolução SEE nº
4968, de 2024, que só autoriza a liberação para realização dessas
atividades quando tais programas contam “com vagas financiadas pelo
Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos
Servidores da Educação – Trilhas de Futuro Educadores”.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que os professores de educação básica das escolas da Rede Estadual de Ensino que desejam realizar cursos de aperfeiçoamento profissional em instituições de ensino validadas pelo MEC sejam autorizados a cumprir tal carga horária no escopo das atividades extracurriculares, com a revogação do art 7º, II, da Resolução SEE nº 4968, de 2024, que só autoriza a liberação para realização dessas atividades quando tais programas contam “com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação – Trilhas de Futuro Educadores”.
Proposições relacionadas
RQN 7014 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que os professores de educação básica das escolas da Rede Estadual de Ensino que desejam realizar cursos de aperfeiçoamento profissional em instituições de ensino validadas pelo MEC sejam autorizados a cumprir tal carga horária no escopo das atividades extracurriculares, com a revogação do art 7º, II, da Resolução SEE nº 4968, de 2024, que só autoriza a liberação para realização dessas atividades quando tais programas contam “com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação – Trilhas de Futuro Educadores”.
Proposições relacionadas
RQN 7014 de 2024
Indexação
Tramitação